Já esteve nesta situação?

Voos atrasados ou cancelados começam, infelizmente, a ser algo mais habitual. Ainda assim, mais de 80% dos passageiros aéreos ainda não conhecem os seus direitos nem sabem que há situações em que podem receber uma compensação por voo atrasado ou cancelado.

Ao longo deste artigo, vamos falar de alguns casos em que o(s) passageiro(s) tem direito a uma compensação pela companhia aérea.

Regulamento n.° 261/2004

Regulamento n.° 261/2004 estabelece regras para a indemnização e assistência aos passageiros dos transportes aéreos. Estas regras permitem aos passageiros aéreos uma compensação em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso considerável dos seus voos.

É relevante mencionar, também, que sendo este um regulamento da UE, apenas voos que iniciem e/ou terminem na União Europeia estão cobertos por estas regras. Vejamos os seguintes exemplos:

Situações abrangidas pelo o Regulamento n.° 261/2004:

Voos de/para cidade dentro da União Europeia (UE). Exemplo: voo Porto - Zurique;
Voos de uma cidade na UE para um destino fora da UE. Exemplo: voo Lisboa - Nova Iorque;
Voos de uma cidade fora da UE para um destino dentro da UE. Exemplo: voo Rio de Janeiro - Madrid.

Situações não abrangidas pelo o Regulamento n.° 261/2004:

Voos de/para uma cidade fora da UE. Exemplo: voo Nova Iorque - Rio de Janeiro.

Tem direito a compensação por voo atrasado ou cancelado?

Se esteve numa situação em que o seu voo chegou 3h (ou mais) atrasado ao destino final, é muito provável que tenha direito a uma compensação.

Se o seu voo foi cancelado a menos de 14 dias da partida, é muito provável que tenha direito a uma compensação.

Por último, se lhe foi recusado o embarque no voo, mesmo tendo cumprido todos os requisitos, é muito provável que tenha direito a uma compensação.

Voo atrasado 3h ou mais

Chegou ao destino final com um atraso de 3h (ou mais)? Então poderá ter direito a uma compensação por voo atrasado ou cancelado.

Se esteve numa situação do género, o primeiro passo é fazer uma reclamação. Pode enviar-nos os dados do seu voo para que possamos determinar a sua legibilidade utilizando este link.

É importante que a reclamação seja feita o mais brevemente possível de modo a que o prazo de reclamação não prescreva. Este prazo depende do país e jurisdição em que a companhia aérea está sediada. A Bélgica e a Polónia, por exemplo, apenas permitem receção de reclamações até 1 ano após a incidência. Já a TAP, uma companhia aérea portuguesa, tem um prazo até 3 anos.

Importantíssimo também é que não assine nem aceite nada sem estar plenamente ciente dos seus direitos. Embora possam parecer a única alternativa para ter direito a uma compensação pelo tempo perdido, na grande maioria dos casos o que lhe é oferecido retira-lhe o direito a uma indemnização. Aceite apenas (porque são de seu direito) pagamento pelas suas refeições e bebidas caso tenha que permanecer no aeroporto mais tempo que o previsto.

Cancelamento de voo

O cancelamento de voos a menos de 14 dias da viagem pode dar direito a compensação de voo. Atenção! Esta compensação em nada tem a ver com o reembolso do bilhete, que também é seu por direito independentemente da razão do cancelamento.

Antes de mais nada, deve guardar os bilhetes e/ou cartões de embarque que tenha do voo que foi cancelado. Deve também, sempre que possível, perguntar qual a razão do cancelamento. Saber a razão é meio caminho andado para determinar a elegibilidade para a compensação de voo atrasado ou cancelado.

É muito provável que lhe tentem oferecer um voo alternativo para chegar ao seu destino. Se não o fizerem, está no direito de o pedir. Caso lhe tenha sido remarcado um novo voo, guarde todos os documentos do voo cancelado e do novo voo. Incluindo horários de partida e chegada, que serão essenciais para determinação de elegibilidade para compensação.

Importantíssimo também é que não assine nem aceite nada sem estar plenamente ciente dos seus direitos. Embora possam parecer a única alternativa para ter direito a uma compensação pelo tempo perdido, na grande maioria dos casos o que lhe é oferecido retira-lhe o direito a uma indemnização. Aceite apenas (porque são de seu direito) pagamento pelas suas refeições e bebidas caso tenha que permanecer no aeroporto mais tempo que o previsto.

Se esteve numa situação destas, pode fazer uma reclamação diretamente à companhia aérea ou pedir ajuda à nossa agência.

Recusa de embarque ou voo sobrelotado (overbooking)

A sobrelotação no voo (conhecido comummente como overbooking) pode dar direito a compensação.

É prática habitual das companhias aéreas oferecerem uma compensação no local para que abdique do seu lugar e o ceda a outro passageiro. Compreenda que ao abdicar do seu lugar no voo inicial e aceitar a compensação da companhia aérea está também a abdicar do seu direito a qualquer outra indemnização. Cabe a si a tomada de decisão.

Ao dar por si numa situação deste género, a companhia aérea é obrigada a remarcar o seu voo ou a restituir o montante pago caso pretenda o cancelamento integral da viagem. Caso não tenha cedido o seu lugar a terceiros, pode também verificar se é elegível para uma compensação.

No que respeita a outros direitos, é também obrigação da companhia aérea pagar-lhe as suas refeições e bebidas caso tenha que permanecer no aeroporto mais tempo que o previsto.

Se quer saber se está elegível para uma compensação, contacte a companhia aérea ou deixe-nos ajudar.

Quanto pode receber de compensação por voo atrasado ou cancelado

Voos com distância até 1500km do destino de origem

Até 3h

0

até

+3h

250

até
Voos que distam entre 1500km e 3500km do destino de origem

Até 3h

0

até

+3h

400

até
Voos que distam mais de 3500km do destino de origem

Até 3h

0

até

3-4h

300

até

+4h

600

até

O que devo fazer para receber a minha compensação por voo atrasado ou cancelado?

O Regulamento da UE é muito claro e explicativo sobre os motivos e causas que podem levar a que receba uma compensação. Aconselhamos a sua leitura integral para que possa estar informado sobre os vários casos e cenários.

Se esteve recentemente numa situação de voo atrasado ou cancelado, deve fazer uma reclamação à companhia aérea para exercer os seus direitos. A grande maioria das companhias aéreas tem um staff dedicado a situações do género que o podem ajudar.

Alternativamente, pode recorrer a outros métodos para a apresentação da reclamação. A Rumo Norte tem uma divisão especificamente dedicada a reclamações de voos atrasados e cancelados. Pode apresentar-nos a sua reclamação através do preenchimento do formulário online de forma a verificarmos se tem direito a uma compensação por voo atrasado ou cancelado.

Especificamente para residentes em Portugal, pode também recorrer à ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), que é a entidade que se assegura do cumprimento das normas europeias.