Há situações em que o atraso ou cancelamento de voo não dá direito a compensação?

Sim, é verdade. Há efetivamente situações em que pode não receber compensação por voo atrasado ou cancelado.Regulamento n.° 261/2004, que estabelece as regras para este tipo de indemnizações, prevê o acontecimento de circunstâncias extraordinárias às quais as companhias são alheias. Estas atuam como motivo válido para atraso ou cancelamento de voo. Sempre que tal aconteça, as companhias ficam, então, isentas do pagamento da indemnização à qual o passageiro teria direito.

O que pode ser considerado como “circunstâncias extraordinárias”?

Se há situações que protegem os passageiros, também há outras em que as companhias aéreas estão protegidas. A designação “circunstâncias extraordinárias” surge para definir um conjunto de fatores aos quais as companhias aéreas (neste caso) estão isentas de pagamento de indemnizações. Dizem respeito às situações em que pode não receber compensação por voo atrasado ou cancelado devido ao facto de a companhia aérea não ser diretamente responsável pelo motivo do atraso ou cancelamento.

  • Condições meteorológicas adversas

As condições meteorológicas são das principais causas para “circunstâncias extraordinárias” que levam a que um voo se atrase ou seja cancelado. Com certeza já ouviu falar dos frequentes voos cancelados e/ou atrasos na ilha da Madeira.  A ilha é frequentemente fustigada por ventos fortes e nem todos os aviões conseguem suportar a sua força. Este é um bom exemplo de um caso em que o atraso ou cancelamento de voo que não lhe concede direito a indemnização.

Outra causa meteorológica que frequentemente ignoramos é o nevoeiro. A existência de nevoeiro pode ser causa para não receber compensação por voo atrasado ou cancelado, uma vez que também está incluída nas circunstâncias extraordinárias.

  • Greve

A greve pode também levar ao atraso e cancelamento de voo e pode, também, ser considerada uma circunstância extraordinária.

Sempre que a greve em causa não esteja diretamente relacionada com a companhia aérea, não terá direito a uma indemnização. A companhia aérea é alheia a estas causas, isto é, não é a causadora do transtorno, logo, está isenta de culpas.

O mesmo não acontece se, por exemplo, a greve em causa for dos trabalhadores da companhia aérea. A grande maioria das companhias aéreas tentará invocar as “circunstâncias extraordinárias” para evitar este pagamento, mas a verdade é que pode mesmo ter direito a receber compensação.

  • Emergências

Médicas, de segurança, atentados… Nesta categoria podem acontecer inúmeras coisas que (mais uma vez) por serem alheias à companhia aérea os isentam do pagamento de indemnizações.

Outras situações em que pode não receber compensação por voo atrasado

  • Atrasos inferiores a 3h

Casos em que o voo chegue ao destino final com um atraso inferior a 3h não dão direito a indemnização por parte da companhia aérea. Existem já vários casos de passageiros que saíram do destino com um atraso superior a 3h, mas o que realmente importa é a hora de chegada. 

  • Cancelamento de voo com mais de 14 dias de antecedência

Se foi informado que o seu voo seria cancelado com mais de 14 dias de antecedência, então também não terá direito a indemnização. Um exemplo prático: tinha um voo marcado com data prevista de partida a dia 20/02. A 03/02 recebeu um email da companhia aérea a informa-lo que o voo seria cancelado. Este aviso aviso chegou com 17 dias de antecedência, logo, não lhe dá direito a compensação da companhia aérea.

A companhia aérea em causa terá que lhe propor uma das seguintes opções: reembolso total do voo ou partida numa data/voo alternativo. Mas não é obrigada, por lei, a fazer mais que isso.

Como sei que a companhia aérea não me está a tentar enganar?

Sempre que podem, as companhias aéreas utilizam o argumento das circunstâncias extraordinárias para evitar a indemnização. Há formas de saber se está (ou não) a ser enganado, pois as companhias têm que seguir determinadas regras.

De acordo com o Regulamento n.° 261/2004:

“a transportadora aérea operadora não é obrigada a pagar uma indemnização (…) se puder provar que o cancelamento se ficou a dever a circunstâncias extraordinárias (…).”

Isto é, a companhia aérea tem que conseguir comprovar que o atraso ou cancelamento foi efetivamente devido a circunstâncias “que não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas razoáveis.” Não podem simplesmente alegar este motivo sem demais provas (se solicitadas).

A recusa em apresentar estas provas apresenta-se como motivo para o passageiro levar o caso a tribunal se assim o desejar.